Foto: Victor Ferreira / EC Vitória O Vitória divulgou um comunicado oficial para esclarecer rumores sobre supostas ameaças judiciais ao seu patrimônio, em especial ao Estádio Manoel Barradas, o Barradão, tranquilizando torcedores e desmentindo informações veiculadas recentemente.
O clube destacou que está protegido pela Lei nº 14.193/21, conhecida como "Lei das SAFs", que institui o Regime Centralizado de Execuções (RCE). Esse mecanismo permite unificar todas as ações cíveis em um único juízo, com prazo de até seis anos, prorrogável por mais quatro, para quitação das dívidas. Segundo o Vitória, todas as execuções judiciais contra o clube estão suspensas por decisão da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, e novas ações serão incorporadas ao Quadro Geral de Credores, conforme previsto na legislação.
Sobre a suposta penhora do Barradão, o Vitória afirmou não ter recebido qualquer notificação oficial e esclareceu que, conforme o artigo 23 da Lei das SAFs, enquanto cumprir os pagamentos estipulados no RCE, seus bens e receitas estão protegidos contra constrições, como penhoras ou bloqueios.
O departamento jurídico do clube reforçou que está vigilante para garantir o cumprimento das normas legais e proteger o patrimônio rubro-negro. A diretoria também reafirmou seu compromisso com a transparência e com a regularização das obrigações financeiras no âmbito do RCE.