Foto: Victor Ferreira / EC Vitória A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 2024, o Projeto de Lei (PL) 3660/24, que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes ao proibir propagandas de serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição em estádios, arenas e ginásios esportivos. A proposta, relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), agora segue para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado.
O PL, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), abrange qualquer tipo de mídia utilizada para exibir anúncios, como telões, painéis, displays, mídias estáticas ou digitais, além de proibir logomarcas de empresas do setor em uniformes esportivos. “A publicidade de serviços sexuais em eventos esportivos contraria os esforços do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de menores”, destacou Vieira. O relator reforçou a importância da medida, afirmando à Agência Câmara de Notícias que “o esporte não pode ser usado para fins que violem direitos humanos”.
Caso o projeto seja sancionado, clubes como o Esporte Clube Vitória, da Bahia, podem ser diretamente afetados. Desde 2023, o Vitória mantém uma parceria comercial com a Fatal Model, site de acompanhantes que estampa sua marca nas camisas de treino e jogo do time masculino, além de ser patrocinador máster da equipe feminina. A possível proibição pode impactar não apenas a visibilidade da empresa, mas também as finanças do clube, que depende de tais patrocínios.
O debate sobre o PL 3660/24 levanta questões sobre o equilíbrio entre a proteção de vulneráveis e a liberdade comercial no esporte. Enquanto defensores da proposta destacam a necessidade de ambientes esportivos livres de associações com exploração, críticos podem argumentar sobre os impactos econômicos para clubes e empresas. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por torcedores, dirigentes e pela sociedade civil, dado seu potencial de transformar a relação entre esporte e publicidade no Brasil.
